Perito em assinatura eletrônica
Perito em assinatura eletrônica para nomeação judicial e assistência técnica
Atualizado em 19 de novembro de 2026. Próxima revisão prevista para fevereiro de 2027.
Por Julio Cesar Madeira Soares, perito em assinatura eletrônica e perito em computação forense.
Quando alguém nega ter assinado um contrato fechado por aplicativo ou por plataforma de assinatura, não existe traço de caneta para comparar, e o processo passa a depender do exame dos registros digitais. Faço esse exame como perito do juízo, como assistente técnico da parte ou em parecer. Esta página foi escrita para o juízo e para o advogado que precisam de um nome e não encontram a especialidade no cadastro do tribunal.
Base em Governador Valadares/MG · Atendimento em todo o Brasil
Autoria · Integridade do PDF · Trilha de auditoria · Certificado digital
Perito em assinatura eletrônica é quem examina os registros digitais de um documento assinado sem caneta para dizer se a assinatura pode ser atribuída a quem aparece como signatário e se o arquivo continua íntegro. O exame vale para assinatura com certificado digital e para aceite em aplicativo ou plataforma.
Faço esse exame nas três posições possíveis: nomeado pelo juiz, indicado por uma das partes como assistente técnico, ou contratado antes da ação. Atuo como perito nomeado em varas de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, em ações sobre contrato bancário. Tenho pós-graduação na área, em Perícia em Imagens e Documentos Digitais, pelo IPOG.
O que não prometo. Trilha de auditoria é documento produzido pela própria plataforma ou pela instituição. Ela é examinada, e não tomada como verdade. Quando os registros são insuficientes, o laudo diz que não é possível atribuir a assinatura.
Objeto da perícia
O que o perito em assinatura eletrônica responde
A palavra assinatura esconde quatro perguntas, e cada uma pede um material diferente.
Que tipo de assinatura é. A Lei nº 14.063/2020 separa a assinatura eletrônica em simples, avançada e qualificada, e só a qualificada usa certificado ICP-Brasil. Muito documento apresentado como assinado digitalmente tem só um aceite registrado em log.
O arquivo foi alterado depois de assinado. Em PDF com assinatura digital, a validação criptográfica mostra se o conteúdo mudou depois da assinatura e se o certificado era válido na data.
Quem assinou. Sem certificado, a atribuição depende do conjunto: e-mail e telefone usados, endereço IP, dispositivo, geolocalização, selfie e código enviado. O exame confere se esses dados fecham entre si e com a pessoa.
A trilha se sustenta. Horários coerentes, hash que confere com o documento juntado aos autos e registro completo de cada etapa.
Método
Como é feita a perícia de assinatura eletrônica
O exame parte do arquivo e confere cada registro com os demais. Nenhum deles prova sozinho.
Arquivo nato-digital
O exame é feito no arquivo original, em PDF. Impressão ou digitalização destrói a assinatura digital e os dados internos do arquivo.
Validação criptográfica
Cadeia de certificados, carimbo do tempo e integridade do conteúdo assinado.
Trilha de auditoria
Eventos da plataforma, do envio à conclusão: quem recebeu, por qual canal, de qual dispositivo e endereço IP, em que horário.
Estrutura e metadados do PDF
Datas internas, programa que gerou o arquivo, revisões e objetos acrescentados depois da assinatura.
Vínculo com a pessoa
Conferência dos dados de contato e de dispositivo com os da pessoa, e da selfie por biometria facial, quando houver.
Limites declarados
O laudo separa o que os registros demonstram do que eles apenas afirmam, e diz o que faltou para concluir.
O laudo expõe o objeto da perícia, a análise, o método e a resposta a todos os quesitos, em linguagem simples (CPC, art. 473). Os tipos de assinatura e o passo a passo do exame estão em Perícia em assinatura eletrônica. Quando existe traço manuscrito, o exame é do perito grafotécnico.
Antes do exame
Material necessário para a perícia
O que o juízo ou o advogado precisam providenciar para o exame render.
Papel não serve. O contrato impresso com a marca de assinado digitalmente é só a aparência do documento. A assinatura está dentro do arquivo, e é o arquivo que precisa vir aos autos ou ao perito.
O exame é feito à distância. Os arquivos são nato-digitais e vêm de quem os produziu, em regra a instituição, o que costuma dispensar diligência presencial.
Nomeação
Como nomear perito em assinatura eletrônica quando o cadastro do tribunal não tem a especialidade
Muitos sistemas de cadastro de peritos não trazem assinatura eletrônica como categoria. O Código de Processo Civil tem saída para os três casos abaixo.
Juízo que precisa nomear
Onde não houver inscrito no cadastro do tribunal, a nomeação é de livre escolha do juiz e deve recair sobre profissional com conhecimento comprovado (art. 156, §5º).
Parte chamada a indicar
Quando o juiz pede que as partes sugiram um nome, o advogado apresenta o profissional com currículo e comprovação da especialização. A decisão continua sendo do juiz.
- Currículo em PDF, pronto para juntada aos autos
- Não aceito a indicação se já fui consultado ou contratado por uma das partes naquele caso
Perícia consensual
As partes podem escolher o perito de comum acordo, se forem plenamente capazes e a causa admitir autocomposição (art. 471).
- Os assistentes técnicos são indicados no mesmo requerimento (§1º)
- A perícia consensual substitui a do perito nomeado pelo juiz (§3º)
Nomeado, apresento proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos em 5 dias (CPC, art. 465, §2º). Os motivos de impedimento e suspeição se aplicam ao perito (arts. 148, II, e 467), e por isso recuso a nomeação em processo no qual já atuei para uma das partes. A diferença entre os papéis está em Perito judicial e assistente técnico.
- Nome
- Julio Cesar Madeira Soares
- Especialidade
- Perito em assinatura eletrônica
- Formação na área
- Pós-graduação em Perícia em Imagens e Documentos Digitais (IPOG), com disciplina de Assinaturas Eletrônicas
- Currículo
- Currículo resumido em PDF e currículo completo em PDF
- Cadastro de perito
- Ativo em TJAL, TJAM, TJBA, TJCE, TJES, TJGO, TJMA, TJMG, TJMS, TJMT, TJPB, TJPE, TJPR, TJRN, TJRO, TJRS, TJSC, TJSP e TJTO, em novembro de 2026
- Filiações
- APECOF, registro 2021073114, SBCF e Comissão de Perícias da OAB/SP
- Base
- Governador Valadares/MG, com atuação em todo o Brasil
- Contato
- Formulário de contato ou WhatsApp (33) 99947-6777
- E-mail para nomeação
Responsável técnico
Formação que comprova a especialização em assinatura eletrônica
O juiz nomeia perito especializado no objeto da perícia, e o perito apresenta currículo com comprovação da especialização (CPC, art. 465, caput e §2º, II). Por isso a formação fica aberta aqui.
Tenho pós-graduação na área: Perícia em Imagens e Documentos Digitais, pelo IPOG, concluída em 2026. O curso tem disciplina própria de Assinaturas Eletrônicas.
Tenho também pós-graduação em Perícias Forenses pelo IPOG, concluída em 2026, com disciplinas de Documentoscopia, Grafoscopia e Fundamentos de Computação Forense.
Meu artigo de conclusão do curso tratou de governança probatória de assinaturas eletrônicas e integridade de documentos em formato PDF. Concluí também curso de Assinaturas Eletrônicas e Fraudes em Documentos Digitais, em 2025.
Sou bacharel em Ciência da Computação e perito em computação forense, que é a base do exame: certificado, hash, metadados, registros de dispositivo e de rede.
O currículo resumido em PDF pode ser juntado aos autos pelo advogado ou pela secretaria da vara. Para a relação inteira de formação, cursos e certificações, há o currículo completo em PDF.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre o perito em assinatura eletrônica
O tribunal não tem cadastro de perito em assinatura eletrônica. O juiz pode nomear mesmo assim?
Pode. O CPC manda nomear perito especializado no objeto da perícia (art. 465) e prevê que, onde não houver inscrito no cadastro do tribunal, a nomeação é de livre escolha do juiz e deve recair sobre profissional ou órgão com conhecimento comprovado (art. 156, §5º). É nessa regra que o juízo se apoia quando o cadastro não traz perito da especialidade, e por isso a formação específica fica descrita nesta página.
A parte pode indicar o perito em assinatura eletrônica?
Pode sugerir um nome, quando o juiz abre essa possibilidade, e pode escolher o perito em conjunto com a outra parte na perícia consensual (CPC, art. 471). Na sugestão, quem decide é o juiz. Se uma das partes já me consultou ou contratou naquele caso, o caminho correto é a assistência técnica, e não a indicação como perito do juízo.
Que material é preciso para a perícia em assinatura eletrônica?
O PDF original com a assinatura, a trilha de auditoria ou o relatório de evidências da plataforma e, em contratação bancária, o dossiê da operação com selfie, registros de prova de vida e dados do dispositivo.
A perícia em assinatura eletrônica pode ser feita à distância?
Sim. Os arquivos são nato-digitais e vêm de quem os produziu, em regra a instituição, o que costuma dispensar diligência presencial.
Contrato impresso com a marca de assinado digitalmente serve para o exame?
Não. A impressão mostra só a aparência do documento. A assinatura digital e os dados que permitem conferi-la estão dentro do arquivo PDF, e é ele que precisa ser examinado.
Quanto custa a perícia em assinatura eletrônica?
Nomeado pelo juiz, apresento proposta de honorários em 5 dias, e o juiz arbitra o valor depois de ouvir as partes (CPC, art. 465, §§2º e 3º). Para assistência técnica e parecer, o orçamento sai depois de ver o material, porque depende do volume e do prazo.
Páginas relacionadas: Perícia em assinatura eletrônica, Perito em biometria facial, Perito grafotécnico.
Transparência
Fontes consultadas
- Código de Processo Civil: arts. 148, 156, 465, 467, 471, 473 e 477.
- Resolução CNJ nº 233/2016: cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos nos tribunais.
- Lei nº 14.063/2020: classificação das assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada.
- Medida Provisória nº 2.200-2/2001: Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
- Esta página é informativa e não trata de nenhum processo determinado. A viabilidade e o alcance do exame dependem do material de cada caso.
- Autor
- Julio Cesar Madeira Soares, perito em assinatura eletrônica e perito em computação forense
- Atualizado em
- 19 de novembro de 2026
- Próxima revisão
- fevereiro de 2027
- Escopo
- Perícia de assinatura eletrônica em processos judiciais e em parecer extrajudicial
- Aviso
- Conteúdo informativo de natureza técnica. Não substitui a análise do advogado responsável pelo processo.
- Contato
- Falar sobre um caso
Precisa de perito em assinatura eletrônica no processo?
Mande o contrato, a fase do processo e o prazo que está correndo. Eu digo com franqueza se o exame é viável com o material que existe e o que precisa ser pedido antes.
Falar sobre um caso