Perito em assinatura eletrônica

Perito em assinatura eletrônica para nomeação judicial e assistência técnica

Atualizado em 19 de novembro de 2026. Próxima revisão prevista para fevereiro de 2027.
Por Julio Cesar Madeira Soares, perito em assinatura eletrônica e perito em computação forense.

Quando alguém nega ter assinado um contrato fechado por aplicativo ou por plataforma de assinatura, não existe traço de caneta para comparar, e o processo passa a depender do exame dos registros digitais. Faço esse exame como perito do juízo, como assistente técnico da parte ou em parecer. Esta página foi escrita para o juízo e para o advogado que precisam de um nome e não encontram a especialidade no cadastro do tribunal.

Base em Governador Valadares/MG · Atendimento em todo o Brasil

Autoria · Integridade do PDF · Trilha de auditoria · Certificado digital

Resposta direta

Perito em assinatura eletrônica é quem examina os registros digitais de um documento assinado sem caneta para dizer se a assinatura pode ser atribuída a quem aparece como signatário e se o arquivo continua íntegro. O exame vale para assinatura com certificado digital e para aceite em aplicativo ou plataforma.

Faço esse exame nas três posições possíveis: nomeado pelo juiz, indicado por uma das partes como assistente técnico, ou contratado antes da ação. Atuo como perito nomeado em varas de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, em ações sobre contrato bancário. Tenho pós-graduação na área, em Perícia em Imagens e Documentos Digitais, pelo IPOG.

O que não prometo. Trilha de auditoria é documento produzido pela própria plataforma ou pela instituição. Ela é examinada, e não tomada como verdade. Quando os registros são insuficientes, o laudo diz que não é possível atribuir a assinatura.

Objeto da perícia

O que o perito em assinatura eletrônica responde

A palavra assinatura esconde quatro perguntas, e cada uma pede um material diferente.

Que tipo de assinatura é. A Lei nº 14.063/2020 separa a assinatura eletrônica em simples, avançada e qualificada, e só a qualificada usa certificado ICP-Brasil. Muito documento apresentado como assinado digitalmente tem só um aceite registrado em log.

O arquivo foi alterado depois de assinado. Em PDF com assinatura digital, a validação criptográfica mostra se o conteúdo mudou depois da assinatura e se o certificado era válido na data.

Quem assinou. Sem certificado, a atribuição depende do conjunto: e-mail e telefone usados, endereço IP, dispositivo, geolocalização, selfie e código enviado. O exame confere se esses dados fecham entre si e com a pessoa.

A trilha se sustenta. Horários coerentes, hash que confere com o documento juntado aos autos e registro completo de cada etapa.

Método

Como é feita a perícia de assinatura eletrônica

O exame parte do arquivo e confere cada registro com os demais. Nenhum deles prova sozinho.

Arquivo nato-digital

O exame é feito no arquivo original, em PDF. Impressão ou digitalização destrói a assinatura digital e os dados internos do arquivo.

Validação criptográfica

Cadeia de certificados, carimbo do tempo e integridade do conteúdo assinado.

Trilha de auditoria

Eventos da plataforma, do envio à conclusão: quem recebeu, por qual canal, de qual dispositivo e endereço IP, em que horário.

Estrutura e metadados do PDF

Datas internas, programa que gerou o arquivo, revisões e objetos acrescentados depois da assinatura.

Vínculo com a pessoa

Conferência dos dados de contato e de dispositivo com os da pessoa, e da selfie por biometria facial, quando houver.

Limites declarados

O laudo separa o que os registros demonstram do que eles apenas afirmam, e diz o que faltou para concluir.

O laudo expõe o objeto da perícia, a análise, o método e a resposta a todos os quesitos, em linguagem simples (CPC, art. 473). Os tipos de assinatura e o passo a passo do exame estão em Perícia em assinatura eletrônica. Quando existe traço manuscrito, o exame é do perito grafotécnico.

Antes do exame

Material necessário para a perícia

O que o juízo ou o advogado precisam providenciar para o exame render.

Papel não serve. O contrato impresso com a marca de assinado digitalmente é só a aparência do documento. A assinatura está dentro do arquivo, e é o arquivo que precisa vir aos autos ou ao perito.

O exame é feito à distância. Os arquivos são nato-digitais e vêm de quem os produziu, em regra a instituição, o que costuma dispensar diligência presencial.

Nomeação

Como nomear perito em assinatura eletrônica quando o cadastro do tribunal não tem a especialidade

Muitos sistemas de cadastro de peritos não trazem assinatura eletrônica como categoria. O Código de Processo Civil tem saída para os três casos abaixo.

Juízo que precisa nomear

Onde não houver inscrito no cadastro do tribunal, a nomeação é de livre escolha do juiz e deve recair sobre profissional com conhecimento comprovado (art. 156, §5º).

Parte chamada a indicar

Quando o juiz pede que as partes sugiram um nome, o advogado apresenta o profissional com currículo e comprovação da especialização. A decisão continua sendo do juiz.

  • Currículo em PDF, pronto para juntada aos autos
  • Não aceito a indicação se já fui consultado ou contratado por uma das partes naquele caso

Perícia consensual

As partes podem escolher o perito de comum acordo, se forem plenamente capazes e a causa admitir autocomposição (art. 471).

  • Os assistentes técnicos são indicados no mesmo requerimento (§1º)
  • A perícia consensual substitui a do perito nomeado pelo juiz (§3º)

Nomeado, apresento proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos em 5 dias (CPC, art. 465, §2º). Os motivos de impedimento e suspeição se aplicam ao perito (arts. 148, II, e 467), e por isso recuso a nomeação em processo no qual já atuei para uma das partes. A diferença entre os papéis está em Perito judicial e assistente técnico.

Nome
Julio Cesar Madeira Soares
Especialidade
Perito em assinatura eletrônica
Formação na área
Pós-graduação em Perícia em Imagens e Documentos Digitais (IPOG), com disciplina de Assinaturas Eletrônicas
Currículo
Currículo resumido em PDF e currículo completo em PDF
Cadastro de perito
Ativo em TJAL, TJAM, TJBA, TJCE, TJES, TJGO, TJMA, TJMG, TJMS, TJMT, TJPB, TJPE, TJPR, TJRN, TJRO, TJRS, TJSC, TJSP e TJTO, em novembro de 2026
Filiações
APECOF, registro 2021073114, SBCF e Comissão de Perícias da OAB/SP
Base
Governador Valadares/MG, com atuação em todo o Brasil
Contato
Formulário de contato ou WhatsApp (33) 99947-6777
E-mail para nomeação

Responsável técnico

Formação que comprova a especialização em assinatura eletrônica

O juiz nomeia perito especializado no objeto da perícia, e o perito apresenta currículo com comprovação da especialização (CPC, art. 465, caput e §2º, II). Por isso a formação fica aberta aqui.

Tenho pós-graduação na área: Perícia em Imagens e Documentos Digitais, pelo IPOG, concluída em 2026. O curso tem disciplina própria de Assinaturas Eletrônicas.

Tenho também pós-graduação em Perícias Forenses pelo IPOG, concluída em 2026, com disciplinas de Documentoscopia, Grafoscopia e Fundamentos de Computação Forense.

Meu artigo de conclusão do curso tratou de governança probatória de assinaturas eletrônicas e integridade de documentos em formato PDF. Concluí também curso de Assinaturas Eletrônicas e Fraudes em Documentos Digitais, em 2025.

Sou bacharel em Ciência da Computação e perito em computação forense, que é a base do exame: certificado, hash, metadados, registros de dispositivo e de rede.

O currículo resumido em PDF pode ser juntado aos autos pelo advogado ou pela secretaria da vara. Para a relação inteira de formação, cursos e certificações, há o currículo completo em PDF.

Ver formação completa e filiações

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre o perito em assinatura eletrônica

O tribunal não tem cadastro de perito em assinatura eletrônica. O juiz pode nomear mesmo assim?

Pode. O CPC manda nomear perito especializado no objeto da perícia (art. 465) e prevê que, onde não houver inscrito no cadastro do tribunal, a nomeação é de livre escolha do juiz e deve recair sobre profissional ou órgão com conhecimento comprovado (art. 156, §5º). É nessa regra que o juízo se apoia quando o cadastro não traz perito da especialidade, e por isso a formação específica fica descrita nesta página.

A parte pode indicar o perito em assinatura eletrônica?

Pode sugerir um nome, quando o juiz abre essa possibilidade, e pode escolher o perito em conjunto com a outra parte na perícia consensual (CPC, art. 471). Na sugestão, quem decide é o juiz. Se uma das partes já me consultou ou contratou naquele caso, o caminho correto é a assistência técnica, e não a indicação como perito do juízo.

Que material é preciso para a perícia em assinatura eletrônica?

O PDF original com a assinatura, a trilha de auditoria ou o relatório de evidências da plataforma e, em contratação bancária, o dossiê da operação com selfie, registros de prova de vida e dados do dispositivo.

A perícia em assinatura eletrônica pode ser feita à distância?

Sim. Os arquivos são nato-digitais e vêm de quem os produziu, em regra a instituição, o que costuma dispensar diligência presencial.

Contrato impresso com a marca de assinado digitalmente serve para o exame?

Não. A impressão mostra só a aparência do documento. A assinatura digital e os dados que permitem conferi-la estão dentro do arquivo PDF, e é ele que precisa ser examinado.

Quanto custa a perícia em assinatura eletrônica?

Nomeado pelo juiz, apresento proposta de honorários em 5 dias, e o juiz arbitra o valor depois de ouvir as partes (CPC, art. 465, §§2º e 3º). Para assistência técnica e parecer, o orçamento sai depois de ver o material, porque depende do volume e do prazo.

Páginas relacionadas: Perícia em assinatura eletrônica, Perito em biometria facial, Perito grafotécnico.

Transparência

Fontes consultadas

  • Código de Processo Civil: arts. 148, 156, 465, 467, 471, 473 e 477.
  • Resolução CNJ nº 233/2016: cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos nos tribunais.
  • Lei nº 14.063/2020: classificação das assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada.
  • Medida Provisória nº 2.200-2/2001: Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
  • Esta página é informativa e não trata de nenhum processo determinado. A viabilidade e o alcance do exame dependem do material de cada caso.
Autor
Julio Cesar Madeira Soares, perito em assinatura eletrônica e perito em computação forense
Atualizado em
19 de novembro de 2026
Próxima revisão
fevereiro de 2027
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Perícia de assinatura eletrônica em processos judiciais e em parecer extrajudicial
Aviso
Conteúdo informativo de natureza técnica. Não substitui a análise do advogado responsável pelo processo.
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Precisa de perito em assinatura eletrônica no processo?

Mande o contrato, a fase do processo e o prazo que está correndo. Eu digo com franqueza se o exame é viável com o material que existe e o que precisa ser pedido antes.

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