Onde atendemos

Perito judicial e assistente técnico em todo o Brasil

Atualizado em 8 de setembro de 2026. Próxima revisão prevista para dezembro de 2026.
Por Julio Cesar Madeira Soares, perito judicial e assistente técnico.

Uma página por unidade da federação, com a situação do processo eletrônico em cada tribunal e a questão técnica de prova que mais importa naquela jurisdição. São 27 páginas, e nenhuma repete a anterior.

Computação forense · Documentoscopia e grafoscopia · Papiloscopia · Imagem, vídeo e áudio · Assinatura eletrônica e documento digital

Resposta direta

Atuo como perito judicial e como assistente técnico em processos que tramitam em qualquer unidade da federação. Em prova digital, o exame é feito sobre cópia forense, e não sobre o equipamento em si, o que torna a maior parte do trabalho independente de distância. Diligências presenciais são coordenadas conforme o escopo, e em exame de documento original o contato com o material entra no planejamento desde o início.

Há também um motivo legal para que a geografia pese pouco na escolha do assistente técnico: o art. 465, §1º, do CPC permite que a parte indique profissional de sua confiança, sem exigência de domicílio na comarca nem de inscrição em cadastro do tribunal, e o art. 466, §1º, dispensa o assistente de impedimento e suspeição. A escolha pode ser pela especialidade adequada ao caso.

O que muda de um estado para outro é o caminho que a prova percorre. Cada tribunal opera um sistema diferente, em estágio diferente de transição, com limites de anexo e comportamentos de conversão próprios. Isso afeta diretamente a mídia pericial. As 27 páginas abaixo tratam, cada uma, de uma questão técnica concreta daquela jurisdição, e nenhuma repete a outra.

Como o trabalho é feito

Por que a distância importa pouco em prova digital

É a pergunta que mais aparece no primeiro contato, e a resposta é técnica antes de ser comercial.

O exame não é feito no dispositivo. Perícia em computação forense trabalha sobre imagem forense, uma cópia bit a bit do conteúdo, com valor de hash calculado na coleta. É essa cópia que se examina, justamente para preservar o original. Uma vez feita a imagem, o exame acontece em laboratório, e o local do laboratório é indiferente ao resultado.

O que exige presença. A coleta, quando o material está sob custódia de terceiro ou precisa ser apreendido; o exame de documento em papel, em que a análise de pressão, sulcos e resposta do suporte a luz não visível depende do original; e as diligências determinadas pelo juízo. Nesses casos, a logística é planejada com antecedência e entra no orçamento.

O que não exige. Análise crítica de laudo já produzido, formulação de quesitos, parecer técnico sobre material constante dos autos, exame de mídia que já está no processo e orientação prévia sobre preservação. É boa parte do que decide um caso, e nada disso depende de estar na mesma cidade.

Vale um alerta que atravessa todas as páginas desta seção: a parte mais valiosa do trabalho técnico costuma acontecer antes de qualquer perícia ser deferida. Preservar é barato e urgente; examinar é caro e pode esperar. Casos chegam à perícia sem material examinável porque essa ordem foi invertida.

Panorama

As 27 unidades da federação

Cada página descreve a situação do processo eletrônico naquele tribunal e desenvolve uma questão técnica de prova. Situação verificada em setembro de 2026 e revista periodicamente.

Sudeste · 4 unidades

Sul · 3 unidades

Centro-Oeste · 4 unidades

Nordeste · 9 unidades

Norte · 7 unidades

Vale em qualquer lugar

O que não muda de tribunal para tribunal

Mudam os sistemas, os prazos e os cronogramas. A disciplina de custódia é a mesma em toda parte.

Antes de enviar. Calcule o valor de hash da mídia e registre no corpo do laudo, não em anexo solto. Verifique o limite de tamanho por arquivo e por petição do sistema em uso. Preserve cópia própria fora do processo. Se houver fracionamento, documente a ordem das partes e o hash de cada uma, além do hash do arquivo íntegro.

Depois de juntar. Baixe o que ficou no processo, e não confie no original que está no seu computador. Abra por inteiro, confira a duração no caso de mídia audiovisual e recalcule o hash. Valores diferentes indicam que o sistema reprocessou o arquivo, o que acontece com frequência e precisa ser conhecido antes de alguém alegar adulteração.

Quando o processo migrar de sistema. Recalcule e compare de novo. Conversão entre plataformas tem três riscos conhecidos: recompressão do arquivo, fracionamento de anexo grande sem documentação e perda de metadados. Em prova que depende de data ou de origem, o terceiro atinge o próprio objeto do exame.

Essa disciplina é a que os arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal impõem à cadeia de custódia desde a Lei 13.964/2019, com as dez etapas de rastreamento do vestígio do art. 158-B, e a que o art. 441 do CPC pressupõe ao admitir documentos eletrônicos conservados com observância da legislação específica.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre atendimento

Vocês atendem processos fora de Minas Gerais?

Sim, em todas as unidades da federação. O exame em prova digital é feito sobre cópia forense, e não sobre o equipamento em si, o que torna a maior parte do trabalho independente de distância. Diligências presenciais, quando o escopo exige, são coordenadas caso a caso. Em exame de documento original, o contato com o material é necessário e a logística entra no planejamento desde o início.

O assistente técnico precisa ser da comarca?

Não. O art. 465, §1º, do CPC estabelece que a parte indica assistente técnico de sua confiança, e não há exigência de domicílio na comarca nem de inscrição em cadastro do tribunal. O assistente também não se sujeita a impedimento ou suspeição, conforme o art. 466, §1º. Isso permite escolher o profissional pela especialidade adequada ao caso, e não pela proximidade geográfica.

Por que o sistema processual do tribunal importa para a prova?

Porque a mídia pericial passa por ele. Sistemas processuais foram desenhados para peças e documentos, não para imagem de dispositivo ou vídeo de videomonitoramento. Limite de tamanho por arquivo, recompressão no upload e fracionamento de anexo grande afetam o material, e conversão entre plataformas acrescenta risco de perda de metadados. Saber em que sistema a vara opera muda o preparo do laudo.

O que vale em qualquer estado?

Calcular e registrar o valor de hash da mídia no corpo do laudo antes do envio, preservar cópia fora do sistema, baixar o arquivo depois de juntado e recalcular. Havendo fracionamento, documentar a ordem das partes e o hash de cada uma, além do hash do arquivo íntegro. É a disciplina que os arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal impõem à cadeia de custódia desde a Lei 13.964/2019.

Em quais áreas periciais vocês atuam?

Computação forense, documentoscopia e grafoscopia, papiloscopia, perícia em imagem, vídeo e áudio, e exame de assinatura eletrônica e documento digital. Cada página de estado descreve uma questão técnica diferente, e as páginas de especialidade tratam do método de cada área.

Como funciona a contratação como assistente técnico?

A indicação se faz por petição, no prazo de quinze dias contados da intimação do despacho que nomeou o perito. Antes disso, é comum haver trabalho de preservação e de formulação de quesitos, que não depende de nomeação e frequentemente decide mais que o laudo. Em caso urgente, preservar primeiro e discutir depois é a ordem certa.

Quem assina os laudos

Julio Cesar Madeira Soares

Perito judicial e extrajudicial e assistente técnico, com base em Governador Valadares e atendimento nacional.

Atuo em processos cíveis, criminais, trabalhistas e previdenciários, em computação forense, documentoscopia e grafoscopia, papiloscopia e perícia em imagem, vídeo e áudio. Bacharel em Ciência da Computação, com MBA em Gestão e Tecnologia em Segurança da Informação, pós-graduação em Perícias Forenses pelo IPOG e em Documentoscopia com Ênfase em Perícia Judicial, entre outras especializações concluídas ou em curso.

Certificações CompTIA PenTest+ ce, Associate C|CISO e E|CSA pelo EC-Council, e formação em Windows Forensics pela Belkasoft e em Forense em Mobile com Foco em Smartphones. Filiado à APECOF sob o registro 2021073114, membro da SBCF e membro da Comissão de Perícias da OAB/SP. Ver formação completa.

Precisa de perito ou assistente técnico?

Se a controvérsia técnica já se desenhou, o momento de preservar é agora, e não quando a perícia for deferida. Entre um e outro costumam passar meses, e é nesse intervalo que a prova digital desaparece sozinha.

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