Perícia digital e assistente técnico no Rio Grande do Norte

É o registro produzido automaticamente por um sistema, sem intervenção humana no momento da criação: leitura de sensor, medição de energia, entrada de alarme, registro de operação em sistema de supervisão, log de equipamento. Distingue-se da prova produzida por pessoa porque ninguém decidiu escrevê-la naquele instante. Isso não a torna infalível, mas muda completamente o que se deve verificar sobre ela.

É diferente, não automaticamente melhor. A vantagem é que o registro nasceu sem intenção de servir como prova, o que reduz o risco de construção seletiva. As fragilidades são outras: sincronização do relógio do equipamento, integridade da base que armazena o histórico, quem tem permissão de alterar ou apagar registros, e por quanto tempo o sistema retém o dado antes de sobrescrevê-lo. São exatamente os pontos que o exame precisa cobrir.

Porque em disputa sobre evento industrial a pergunta quase sempre é quando, e a resposta depende do relógio de cada equipamento. Sistemas distintos podem estar dessincronizados entre si, e diferença de segundos altera a ordem dos acontecimentos. Antes de afirmar sequência de eventos, o exame verifica a fonte de sincronização, o desvio registrado e se houve ajuste manual no período examinado.

Depende da arquitetura, e é isso que se apura. Alguns sistemas gravam em base somente leitura ou com trilha de auditoria própria; outros permitem edição por usuário com privilégio. O exame verifica quais perfis podem alterar, se há registro de alteração, e se o histórico apresentado corresponde ao que a base contém. Registro sob controle exclusivo de uma das partes exige corroboração externa, como em qualquer prova digital.

Contratos de operação e manutenção com meta de disponibilidade, discussão sobre desempenho garantido de equipamento, apuração de causa de falha, restrição de geração determinada por limitação da rede e responsabilidade por indisponibilidade. Em todas, a controvérsia é sobre o que aconteceu, quando e por quanto tempo, e a resposta está em registro de máquina, não em documento assinado.

Ela verifica a integridade, a origem e a consistência dos registros: se os dados apresentados correspondem ao que o sistema armazenou, se há lacuna, se os relógios batem, se houve alteração. O que ela não faz é substituir a engenharia: dizer se determinada falha decorreu de defeito de projeto, de manutenção inadequada ou de condição ambiental é matéria de perícia de engenharia. As duas se complementam e não se confundem.

Cedo e por inteiro. Sistemas industriais costumam reter dados de alta resolução por período curto antes de agregar ou descartar. Preservar significa exportar a base com o histórico completo do período relevante, e não apenas o relatório resumido que o sistema gera, calcular hash na coleta e documentar quem exportou, quando e de qual sistema. Relatório é a leitura que alguém fez do dado; o dado é o que permite refazer a leitura.

Vale para qualquer disputa em que o fato controvertido tenha sido registrado por sistema automatizado: rastreamento de frota, controle de acesso de pessoas, telemetria de veículo, monitoramento ambiental, sistema de gestão industrial e registro de câmera com metadados. A lógica é a mesma, o que muda é o equipamento.

O TJRN lançou o PJe como sistema processual em 2022, no Fórum Distrital Zona Sul, em substituição gradual ao sistema anterior. O tribunal mantém canal próprio de suporte pela Central de Serviços de Informática. Como em todo estado com convivência de sistemas, o cuidado prático é confirmar em qual plataforma a vara opera antes de preparar mídia pericial, porque limite de tamanho por arquivo e formatos aceitos diferem.

Sim. Atuamos em processos da Justiça Federal da 5ª Região, que abrange o Rio Grande do Norte e outros estados do Nordeste, e da Justiça do Trabalho da 21ª Região, com jurisdição sobre o estado. O exame é feito sobre cópia forense, o que torna a maior parte do trabalho independente de distância, e diligências presenciais são coordenadas conforme o escopo.