Perícia digital e assistente técnico no Rio Grande do Sul

Serve para exame, mas com limitações que precisam constar do laudo. Imersão em água pode provocar difusão de tinta, deformação e inchamento das fibras do papel e alteração de sulcos de pressão. O tratamento de recuperação, que envolve higienização, desinfecção, secagem e desfolhamento, é indispensável para salvar o documento, mas também interfere no suporte. Em muitos casos o material restaurado sustenta juízo de compatibilidade, não conclusão categórica de autoria, e o laudo que ignorar isso é passível de impugnação.

Frequentemente sim, e o mais importante é o que não fazer. Não ligue o equipamento, não tente carregar o celular e não use secador ou fonte de calor. Em disco rígido, o inimigo não é a água em si, é a corrosão que se desenvolve depois, e energizar o dispositivo úmido costuma causar o dano definitivo. O procedimento correto é manter o material sem energia, documentar o estado em que foi encontrado e encaminhar para tratamento em ambiente adequado o quanto antes.

O prédio-sede do TJRS, no bairro Praia de Belas, à beira do Guaíba, foi duramente atingido. Segundo noticiado à época, a equipe de tecnologia do tribunal antecipou a migração da principal plataforma jurisdicional para a nuvem, mudança prevista para ocorrer em seis meses e executada em poucos dias, envolvendo mais de dez milhões de processos. Foi a decisão certa, e foi também uma migração emergencial, feita sob pressão, que é o cenário de maior risco para integridade de arquivo.

No Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, de um total de aproximadamente 2,5 milhões de processos físicos arquivados, mais de um milhão foi atingido pela água, incluindo o acervo de casos de 1935 a 2000, reconhecido com o selo Memória do Mundo da Unesco. O tribunal conduz desde então o projeto Gestão do Acervo Pós-Enchente, com higienização, desinfecção, secagem, desfolhamento e digitalização.

Em janeiro de 2025, cerca de 10% do acervo atingido havia sido desinfetado e mais de quatro mil processos tinham passado por todo o tratamento até a digitalização. Em fevereiro de 2026, o TRT da 4ª Região projetava concluir a recuperação em 2026, com a digitalização se estendendo por mais tempo. Para quem depende de documento desse acervo, isso significa que a disponibilidade e o estado da peça precisam ser verificados caso a caso.

De forma direta. Boa parte dessas ações discute o que existia antes, o que foi perdido e quanto valia, e a prova disso costuma ser justamente o que a água destruiu: nota fiscal, contrato, controle de estoque, registro contábil, foto. Quando o documento sobreviveu em meio eletrônico, o exame recai sobre autenticidade, integridade e data. Quando só existia em papel, a discussão passa a ser sobre o que se consegue reconstruir e com que grau de confiança.

Em geral, sim, com ressalvas. Metadados de arquivo trazem data, dispositivo de origem e, com frequência, coordenadas. Mas metadado é manipulável, e datas dependem do relógio do aparelho, do fuso e de eventual ajuste manual. Um exame sério cruza metadados com outros elementos, como registros de aplicativo, backup em nuvem e consistência interna do arquivo, e diz com clareza se está afirmando data ou apenas compatibilidade com ela.

Sim, há bastante tempo. O TJRS anunciou a adoção do eproc, cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e lançou projeto-piloto na Comarca de Encantado em janeiro de 2018, com migração gradual do sistema e-Themis. Em 2021 teve início a migração eletrônica de processos do e-Themis para o eproc, com mais de 500 mil processos candidatos, e o tribunal registrou em dezembro de 2022 a consolidação do eproc como principal sistema de tramitação do Judiciário gaúcho.

Por petição, no prazo de quinze dias contados da intimação do despacho que nomeou o perito, conforme o art. 465, §1º, do CPC. Não há cadastro de assistente técnico no tribunal: a parte indica profissional de sua confiança, que não se sujeita a impedimento ou suspeição, nos termos do art. 466, §1º. O mesmo prazo vale para apresentar quesitos e arguir impedimento do perito.

Sim. Atuamos em processos da Justiça Federal da 4ª Região, que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, e da Justiça do Trabalho da 4ª Região, com jurisdição sobre o estado. O eproc usado pelo TJRS tem a mesma base do sistema da Justiça Federal, o que reduz o atrito para quem transita entre as duas esferas.