Perícia digital e assistente técnico em Roraima

É o registro do ato, e vale como tal. A diferença em relação à audiência presencial gravada é o alcance do que se captura: a câmera registra o enquadramento, e o enquadramento é escolhido por quem posicionou o equipamento. Numa sala física, o juiz e as partes veem o ambiente inteiro; numa sala remota, veem o que a lente mostra. Essa diferença não invalida nada, e precisa ser considerada quando o ato é depois questionado.

Tudo o que está na sala do depoente e não aparece na tela. Isso inclui outra pessoa presente, anotações à vista, telas de dispositivos e qualquer orientação por gesto ou por texto. Não se está sugerindo que isso aconteça: a maior parte dos atos remotos transcorre normalmente. O ponto é que a gravação não permite afirmar que não aconteceu, porque ela registra apenas o que foi enquadrado.

O art. 210 do CPP determina que as testemunhas sejam inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, e no processo civil o art. 456, parágrafo único, do CPC permite ao juiz determinar que as testemunhas ainda não inquiridas se retirem. Em sala física, garantir isso é questão de organização do espaço. Em ato remoto, depende de o depoente estar sozinho e sem acesso a outro canal, o que o registro não demonstra.

Providências simples e usuais: que o depoente faça uma varredura da sala com a câmera antes de iniciar, que declare quem está presente no ambiente, que mantenha câmera e microfone ligados durante todo o ato, e que utilize apenas o dispositivo pela qual participa. São pedidos que o juízo defere com frequência e que precisam ser feitos antes, não depois.

Pode, e se demonstra melhor com registro do que com memória. Travamento, corte de áudio, atraso perceptível e queda de conexão afetam a compreensão do que foi dito e a possibilidade de reperguntar. Se a falha ocorreu do lado da parte, a prova disso é dela, e vale a mesma disciplina de qualquer indisponibilidade: registrar no momento, com log de conexão, protocolo aberto no provedor e, se possível, gravação própria da sessão.

No processo civil, o art. 367, §6º, do CPC estabelece que a gravação da audiência também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial. É o caminho mais direto para ter registro próprio do que ocorreu, incluindo eventual falha técnica, sem depender de disponibilidade posterior da gravação oficial.

No processo civil, o art. 385, §3º, do CPC permite que o depoimento pessoal da parte que residir em comarca diversa seja colhido por videoconferência, e o art. 453, §1º, prevê a oitiva de testemunha por esse meio, inclusive durante a audiência de instrução. No penal, o art. 185, §2º, do CPP trata do interrogatório por videoconferência em hipóteses excepcionais e fundamentadas, e o art. 217 permite o recurso quando a presença do réu puder causar humilhação ou temor à testemunha.

Com histórico. Segundo o próprio tribunal, o Judiciário roraimense realizou sua primeira sessão online em 2006, implantou o Projudi em 2007, iniciando a transição do papel para o meio digital, e em 2016 tornou-se o primeiro tribunal da Região Norte a conduzir um Tribunal do Júri por videoconferência. É maturidade acumulada em ato remoto, acima do que se encontra na maior parte do país.

O Projudi, o Processo Eletrônico do Judiciário de Roraima, implantado em 2007, e o PJe, com acesso mediante certificado digital. Para acesso por usuário e senha, o tribunal informa ser necessário cadastro presencial em posto de atendimento, com documentos. Num estado de grandes distâncias, esse detalhe tem efeito prático e vale resolver com antecedência.

Sim. Atuamos em processos da Justiça Federal da 1ª Região, que abrange Roraima e outros estados, e da Justiça do Trabalho da 11ª Região, que abrange Roraima e Amazonas. O exame é feito sobre cópia forense, o que torna a maior parte do trabalho independente de distância.