Perícia digital e assistente técnico no Rio de Janeiro

Pode estar em três. O TJRJ opera o eproc desde 30 de setembro de 2024, em implantação gradual por competência, ao lado dos sistemas legados PJe e DCP, este último acessado pelo Portal de Serviços. Pelo Ato Executivo TJ nº 09/2026, as novas distribuições em todas as competências cíveis em sentido amplo, incluindo as distribuições por dependência a processos que tramitam nos legados, devem ser feitas no eproc. Antes de planejar a juntada de mídia pericial, confirme em qual sistema a sua vara está operando hoje.

Talvez não durante, e é justamente esse o problema. Pelo material de orientação do TJRJ, processos conclusos para decisão ou sentença, com prazo em aberto, com recurso no segundo grau, com pendência de assinatura, suspensos, arquivados ou aguardando audiência não são considerados aptos à migração. Ou seja: enquanto corre o prazo de manifestação sobre o laudo, o processo tende a permanecer no sistema antigo, e a migração acontece depois, com a mídia pericial já nos autos.

Sim, e esse é o ponto mais relevante para quem trabalha com prova pericial no Rio. O Ato Executivo Conjunto nº 8/2026 dispõe sobre a obrigatoriedade de migração dos processos que tramitam nos sistemas DCP e PJe para o eproc antes da remessa para a segunda instância. Na prática, todo processo com laudo pericial que vá a recurso atravessa uma conversão de plataforma exatamente no momento em que a prova será reexaminada pelo tribunal.

Três riscos concretos. Recompressão, quando o sistema reprocessa imagem ou vídeo e altera o arquivo, fazendo o hash deixar de bater com o que o laudo atestou. Fracionamento, quando um anexo grande é dividido para caber no limite e a divisão não é documentada, abrindo espaço para questionamento sobre completude. E perda de metadados na conversão, que é grave porque data de criação, dispositivo de origem e coordenadas costumam ser justamente o objeto da perícia.

Nada. Conforme a orientação do TJRJ, o processo migrado é disponibilizado no eproc com a mesma numeração CNJ, é juntada certidão automatizada de migração e as partes são intimadas. O peticionamento no PJe fica bloqueado para o processo migrado. O advogado deverá fazer o primeiro acesso ao eproc com o seu certificado digital.

Calculando e registrando o valor de hash da mídia antes do envio, no corpo do laudo, e preservando cópia fora dos autos. Depois de juntada, baixe o arquivo do sistema e recalcule. Se o processo migrar, repita a conferência. Havendo divergência, dá para demonstrar em que momento a alteração ocorreu e que ela não veio da coleta. É a diferença entre uma prova que resiste ao contraditório e uma que cai por vício de forma.

Por petição, no prazo de quinze dias contados da intimação do despacho que nomeou o perito, conforme o art. 465, §1º, do CPC. Não existe cadastro de assistente técnico no tribunal: a parte indica profissional de sua confiança, que não se sujeita a impedimento ou suspeição, nos termos do art. 466, §1º. O mesmo prazo vale para apresentar quesitos e arguir impedimento do perito.

Depende do papel. Para ser nomeado perito do juízo, sim: os tribunais mantêm cadastro próprio, na forma do art. 156, §1º, do CPC. Para atuar como assistente técnico da parte, não há exigência de cadastro nem de domicílio na comarca, porque o assistente é de confiança da parte e não auxiliar da Justiça.

Sim. Além do TJRJ, atuamos em processos da Justiça Federal da 2ª Região, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, e da Justiça do Trabalho da 1ª Região. A lógica de quesitos e assistente técnico é a mesma, com o CPC aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho na forma do art. 769 da CLT.

O exame pericial é feito sobre cópia forense, não no local dos fatos, então a maior parte do trabalho é remota: análise do caso, formulação de quesitos, exame de mídias enviadas e parecer técnico. Diligências presenciais no Rio são coordenadas conforme o escopo, quando há coleta de equipamento que não pode sair do local, acompanhamento de diligência da perícia oficial ou audiência com presença determinada.