Perito judicial e assistente técnico em Pernambuco

Sim, e essa é a particularidade pernambucana no momento. O TJPE mantém o sistema Themis para acompanhamento de processos físicos, que envia notificação por e-mail a cada movimentação. Em paralelo, o tribunal publicou manual de orientações para a importação e migração de processos físicos para o PJe de 2º Grau, em outubro de 2023, e manual de migração de processos do sistema Judwin para o PJe de primeiro e segundo graus, em julho de 2025. A digitalização segue em curso.

Porque cria uma janela que fecha. Enquanto os autos são físicos, o documento questionado existe em papel e pode ser examinado com todas as técnicas disponíveis. Depois de digitalizado, o que resta é a imagem, e imagem não preserva pressão, sulcos, ordem de cruzamento de traços nem resposta do suporte a luz não visível. Se há assinatura contestada ou suspeita de adulteração em processo físico pernambucano, requerer o exame no original é decisão a tomar agora, não depois.

Preserva o conteúdo visível: texto, layout e o desenho da assinatura, o que basta para leitura, instrução e a maior parte dos atos processuais. Perde justamente o que o exame grafoscópico e a detecção de rasura ou supressão química utilizam: pressão exercida na escrita, sulcos no papel, ordem em que traços se cruzaram, características da tinta e comportamento do suporte sob iluminação não visível.

Depende de o original ainda existir e de onde ele está. Verifique se os autos físicos foram preservados, se foram remetidos a arquivo ou se houve eliminação. Havendo original preservado em algum lugar, o exame ainda alcança o que a imagem não alcança. Não havendo, o exame se faz sobre a digitalização, com registro expresso das limitações, e o resultado costuma sustentar juízo de compatibilidade em vez de conclusão categórica de autoria.

Quem digitalizou, quando, com qual equipamento e em que resolução. Se houve conferência entre o digitalizado e o original. Se o documento foi digitalizado por inteiro, incluindo verso, bordas e eventuais anexos soltos. E onde o original foi guardado depois. São perguntas simples e raramente feitas, e a resposta muda o que o laudo consegue afirmar.

O TJPE opera o PJe, implantado em 146 órgãos julgadores do primeiro grau entre varas judiciais, centrais de conciliação e juizados especiais, ao lado de sistemas anteriores. A consulta processual do tribunal indica ainda o Judwin, o Themis para processos físicos e o Projudi. Antes de localizar prova de processo antigo, confirme em qual deles ele tramita ou tramitou.

Segundo o próprio tribunal, a partir de 1º de junho de 2024 o TJPE passou a utilizar o Diário da Justiça Eletrônico Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico. Isso muda a forma como as comunicações processuais são feitas e, em disputa sobre intimação e prazo, o registro relevante deixa de estar apenas no sistema do tribunal.

Calcular e registrar o valor de hash no corpo do laudo antes do envio, preservar cópia fora dos autos e, depois de protocolar, baixar o arquivo do sistema, abrir por inteiro e recalcular. Verifique também o limite de tamanho por arquivo e por petição, que não é o mesmo entre plataformas, e documente qualquer fracionamento no corpo da peça.

Por petição, no prazo de quinze dias contados da intimação do despacho que nomeou o perito, conforme o art. 465, §1º, do CPC. Não há cadastro de assistente técnico no tribunal: a parte indica profissional de sua confiança, que não se sujeita a impedimento ou suspeição, nos termos do art. 466, §1º. No processo penal, o assistente atua após concluído o laudo oficial e mediante admissão pelo juiz, na forma do art. 159, §4º, do CPP.

Sim. Atuamos em processos da Justiça Federal da 5ª Região, cuja sede fica no Recife e cuja jurisdição abrange Pernambuco e outros estados do Nordeste, e da Justiça do Trabalho da 6ª Região, com jurisdição sobre o estado. O exame é feito sobre cópia forense, o que torna a maior parte do trabalho independente de distância, e diligências presenciais são coordenadas conforme o escopo.