Perícia digital e assistente técnico no Piauí

Na infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça. Segundo o próprio TJPI, em janeiro de 2016 o tribunal assinou termo de cooperação técnica com o CNJ para a implantação do PJe no estado, fazendo uso da infraestrutura de datacenter do Conselho, arquitetura que o tribunal descreve como computação em nuvem. Entre os compromissos assumidos pelo CNJ está configurar, instalar e hospedar o ambiente tecnológico do sistema PJe do Piauí.

Não é problema, e é importante dizer isso com clareza. Hospedagem em infraestrutura do CNJ é solução racional e, em muitos casos, mais robusta do que datacenter próprio. O que muda é operacional: quando se precisa de registro produzido pelo sistema, e não do documento juntado, saber quem opera a infraestrutura ajuda a formular o pedido corretamente e evita requerimento que volta sem resposta útil.

Registro de data e hora de peticionamento, endereço de origem do envio, histórico de acessos ao processo, certidão de indisponibilidade do sistema em período determinado e registro de eventuais falhas em protocolo. São dados que o sistema produz e que não estão no documento juntado. O pedido se dirige ao juízo, que requisita de quem detém a informação.

Porque em algumas discussões o que resolve não é examinar o arquivo, é demonstrar quando e de onde ele entrou. Alegação de intempestividade, de protocolo em duplicidade, de juntada por pessoa não habilitada ou de indisponibilidade do sistema no vencimento do prazo se resolve com registro de sistema, não com exame de conteúdo. É prova sobre o processo, não prova dentro dele.

Três, conforme a própria Corregedoria Geral da Justiça do TJPI já divulgou ao indicar os canais de consulta pública: o PJe, o ThemisWeb e o Projudi, este último nos Juizados Especiais. Não há, até esta revisão, migração para outro sistema anunciada. Antes de localizar prova de processo antigo, confirme em qual dos três ele tramita ou tramitou.

Comece identificando o sistema. Processo mais antigo pode estar no ThemisWeb, demanda de juizado costuma estar no Projudi, e o que entrou depois da implantação do PJe está nele. Localizado o sistema, verifique se o arquivo abre integralmente hoje e em qual formato foi juntado, porque acervo longo costuma guardar mídia em formatos que já não são os de uso corrente.

Calcular e registrar o valor de hash no corpo do laudo antes do envio, preservar cópia fora dos autos e, depois de protocolar, baixar o arquivo do sistema, abrir por inteiro e recalcular. Verifique também o limite de tamanho por arquivo e por petição do sistema em uso, porque ele não é o mesmo entre plataformas.

Não localizamos anúncio de migração para outro sistema até esta revisão. O TJPI opera o PJe desde 2016, ao lado dos sistemas anteriores. Para prova pericial, ausência de migração significa uma preocupação a menos: o arquivo juntado não atravessa conversão entre plataformas, que é o principal risco de integridade nos estados em transição.

Por petição, no prazo de quinze dias contados da intimação do despacho que nomeou o perito, conforme o art. 465, §1º, do CPC. Não há cadastro de assistente técnico no tribunal: a parte indica profissional de sua confiança, que não se sujeita a impedimento ou suspeição, nos termos do art. 466, §1º. No processo penal, o assistente atua após concluído o laudo oficial e mediante admissão pelo juiz, na forma do art. 159, §4º, do CPP.

Sim. Atuamos em processos da Justiça Federal da 1ª Região, que abrange o Piauí e outros estados, e da Justiça do Trabalho da 22ª Região, com jurisdição sobre o estado. O exame é feito sobre cópia forense, o que torna a maior parte do trabalho independente de distância, e diligências presenciais são coordenadas conforme o escopo.