Atendimento · Pará
Situação verificada em 7 de setembro de 2026. Próxima revisão prevista para dezembro de 2026.
Por Julio Cesar Madeira Soares, perito em computação forense.
Produção de laudo pericial e atuação como assistente técnico em processos que tramitam no TJPA, na Justiça Federal da 1ª Região e na Justiça do Trabalho da 8ª Região. Atenção específica à prova por geolocalização e imagem: o que ela mostra, o que ela prova e onde estão os erros de leitura.
No Pará, boa parte da controvérsia probatória é sobre onde e quando, e a resposta costuma vir de uma imagem com coordenada. Fotografia com geolocalização, vídeo de drone, imagem aérea ou de satélite e registro de rastreamento aparecem em disputa de posse, divisa, dano, obra, licenciamento e responsabilidade. É prova poderosa, e é também a que mais sofre com leitura apressada.
Três confusões se repetem. A primeira é tratar o campo de coordenada como se fosse medição confiável, sem apurar de onde ele veio: receptor de satélite, triangulação de antenas, rede sem fio ou inserção manual têm precisões muito diferentes, e o campo não declara a fonte. A segunda é ignorar resolução: cada pixel de imagem de satélite cobre uma área no terreno, e objeto menor que o pixel não é resolvido. A terceira, e a mais séria, é confundir o que a imagem mostra com o que ela prova.
Uma imagem mostra que determinada área apresentava certo aspecto na data da passagem do sensor. Não mostra autoria, não mostra intenção e não fixa o momento exato da alteração, apenas que entre duas passagens houve mudança. E vale a delimitação que faço em toda esta série: o exame digital verifica autenticidade, origem, data e integridade do arquivo. Interpretar cobertura vegetal, solo ou área degradada é sensoriamento remoto e perícia ambiental, competência distinta e complementar.
Metadado de posição
Situação em setembro de 2026. O campo de coordenada em uma fotografia parece um dado objetivo. Ele é o resultado de um processo, e o processo importa mais que o número.
De onde a coordenada pode vir. Do receptor de satélite do aparelho, que em céu aberto costuma ser a fonte mais precisa e em mata fechada ou dentro de edificação degrada bastante. Da triangulação de antenas de telefonia, cujo erro cresce com a distância entre antenas e pode chegar a centenas de metros ou mais em área rural com pouca infraestrutura. De redes sem fio próximas, o que exige que essas redes existam e estejam mapeadas, algo raro em área remota. Ou de inserção manual pelo usuário, que é simplesmente o que a pessoa digitou.
O campo não diz qual foi a fonte. Essa é a informação que falta e que o exame precisa reconstruir, a partir do modelo do aparelho, das configurações registradas, dos demais metadados presentes e da coerência com o conteúdo da imagem. Laudo que trata a coordenada como medida sem discutir a origem está apresentando um número sem margem de erro.
A coordenada é editável. Como qualquer metadado, pode ser alterada com ferramenta comum. Isso não significa que tenha sido, e presumir adulteração sem indício é tão ruim quanto presumir exatidão. O que resolve é a corroboração: sombra e posição do sol compatíveis com o horário declarado, relevo e vegetação compatíveis com o local, referências identificáveis no terreno, e registro em fonte que o autor não controlava, como envio por aplicativo ou upload em nuvem com carimbo do provedor.
Cuidado com o envio. Fotografia enviada por aplicativo de mensagem costuma perder metadados no envio, inclusive a coordenada. Quando isso acontece, a ausência não indica adulteração: indica que se está olhando a versão errada do arquivo. O que se examina é o original como saiu do dispositivo, e por isso preservar o arquivo original, e não a cópia compartilhada, é a primeira providência.
O limite honesto
Imagem aérea e de satélite é prova valiosa e frequentemente lida além do que suporta. Quatro pontos separam uso rigoroso de uso abusivo.
Cada pixel cobre uma área no terreno. Sensor de dez metros produz pixel de cem metros quadrados, e objeto menor que isso não é resolvido, apenas influencia a cor média. Afirmar presença de estrutura pequena a partir de imagem grosseira não se sustenta.
A imagem registra o estado na data em que o sensor passou. Entre duas passagens, sabe-se que houve mudança, não quando ela ocorreu. Intervalo entre imagens é a margem temporal real da afirmação.
Sistema de referência, projeção e registro introduzem erro em cada etapa. Quando a disputa é sobre metros de faixa em divisa, a margem pode ser maior que a diferença discutida. O laudo declara a margem; não a esconde.
A imagem mostra aspecto do terreno. Não mostra quem fez, por que fez nem sob qual autorização. Ligar a imagem a uma pessoa exige outras provas, e o laudo precisa dizer isso com clareza.
Vale a delimitação de competência: verificar autenticidade, origem, data e integridade do arquivo de imagem é perícia digital. Interpretar o que a imagem representa em termos de cobertura vegetal, tipo de solo, área alterada ou espécie é sensoriamento remoto e perícia ambiental. São trabalhos complementares, e laudo que mistura os dois ultrapassa os limites da designação, o que o art. 473, §2º, do CPC veda. Veja o modelo de quesitos sobre material examinado e método.
Uma fonte que se descarta sem perceber
Quando a prova é vídeo ou foto de aeronave não tripulada, existe uma segunda fonte produzida por outro componente, e ela costuma ser jogada fora.
Trajetória percorrida, altitude, horário, duração e status do equipamento durante a operação. É gerado pelo controlador de voo, separadamente do arquivo de mídia.
Duas fontes independentes que descrevem o mesmo evento permitem verificação cruzada. Se a coordenada do vídeo bate com a trajetória registrada, a afirmação sobre local ganha corroboração real.
No próprio equipamento, no controle remoto, no aplicativo do dispositivo móvel usado na operação e, com frequência, sincronizado em conta do fabricante na nuvem. São quatro lugares para procurar.
Preservar apenas o vídeo exportado e devolver o equipamento ao uso. O registro é sobrescrito por voos posteriores, e a melhor corroboração disponível desaparece sem que ninguém perceba.
A mesma lógica vale para rastreamento veicular e de carga: o registro do sistema de telemetria é fonte separada do relato e frequentemente sobrevive por período curto. Quando a controvérsia sobre percurso ou horário se desenha, a preservação não deve esperar a perícia ser deferida.
Processo eletrônico no PA
O PJe é utilizado oficialmente no Pará desde outubro de 2014, com expansão para a área criminal iniciada em maio de 2020.
A novidade recente é estrutural. O TJPA implementou a Central Integrada de Processo Judicial Eletrônico, a CIPREJ, regulamentada pela Lei nº 11.452, de 6 de maio de 2026, unidade estratégica prevista no Plano de Gestão do biênio 2025-2027 e voltada à modernização e ao aprimoramento da tramitação processual no primeiro grau, com o objetivo de centralizar, padronizar e executar de forma eletrônica atos processuais.
Na instalação da central foi apresentada solução de inteligência artificial do CNJ, desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, voltada a apoiar magistrados na gestão das atividades diárias dos gabinetes, como minutar despachos, decisões e sentenças, assinar atos e expedientes, administrar agenda de audiências e acessar dados de produtividade. Vale lembrar que a Resolução CNJ nº 615/2025 estabelece caráter auxiliar e complementar para soluções de inteligência artificial no Judiciário, vedando seu uso como instrumento autônomo de decisão judicial.
Autenticação em dois fatores. Desde 3 de novembro de 2025, por determinação do CNJ, o acesso de usuários externos ao PJe exige autenticação em dois fatores. É medida de segurança relevante e tem efeito colateral positivo em prova: acesso protegido por segundo fator é mais difícil de ser praticado por terceiro, o que fortalece a presunção decorrente do uso da credencial, e torna a alegação de uso indevido tecnicamente mais exigente de demonstrar.
Quanto à juntada de mídia, valem os cuidados de sempre, com uma observação específica para este estado: prova por imagem costuma ser volumosa, especialmente vídeo de drone e conjuntos de fotografias em alta resolução. Verifique o limite de tamanho por arquivo e por petição, calcule e registre o valor de hash antes do envio, preserve cópia fora dos autos e documente qualquer fracionamento no corpo da peça. Essa disciplina é a mesma que os arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal impõem à cadeia de custódia desde a Lei 13.964/2019.
Duas portas de entrada
As duas funções existem em qualquer processo do TJPA, com regras de escolha e de prazo bem distintas.
Nomeado pelo juiz entre profissionais inscritos em cadastro mantido pelo tribunal, na forma do art. 156, §1º, do CPC. É auxiliar da Justiça, sujeito a impedimento e suspeição, e produz o laudo pericial. Honorários arbitrados pelo juízo.
Indicado livremente pela parte no prazo de quinze dias contados da intimação da nomeação do perito, conforme o art. 465, §1º, do CPC. Não se sujeita a impedimento ou suspeição, pelo art. 466, §1º, e não precisa ser da comarca. No penal, atua após o laudo oficial e mediante admissão pelo juiz, pelo art. 159, §4º, do CPP.
Em causa que envolve imagem e geolocalização, é comum que a perícia principal seja de engenharia ou ambiental e que a verificação de autenticidade e integridade dos arquivos fique sem responsável. Indicar assistente com essa competência específica cobre a lacuna sem duplicar o trabalho do perito nomeado. Veja a comparação completa entre as duas funções.
Cobertura
O exame é feito sobre cópia forense, o que torna a maior parte do trabalho independente de distância, fator relevante num estado de dimensões continentais. Diligências presenciais são coordenadas conforme o escopo.
Capital, Ananindeua, Marituba e Castanhal. Sede do TJPA e maior concentração de varas cíveis, empresariais e criminais do estado.
Marabá, Parauapebas, Redenção e Tucuruí, com litígio empresarial, agrário, minerário e de energia, frequentemente com prova por imagem e georreferenciamento.
Santarém, Altamira, Itaituba e Óbidos, regiões extensas em que a prova documental de campo depende fortemente de registro digital e geolocalizado.
Também atuamos na Justiça Federal da 1ª Região e na Justiça do Trabalho da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá. Veja também o atendimento em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Tocantins, Piauí, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Maranhão.
Escopo
Verificação de origem da coordenada, coerência entre metadados e conteúdo e corroboração por fontes independentes, com declaração expressa do grau de confiança.
Coleta documentada do arquivo original, do dispositivo e do registro de voo de drone, com hash calculado e cadeia de custódia, antes que sejam sobrescritos.
Indícios de edição, montagem ou geração sintética, com a distinção entre juízo de compatibilidade e conclusão categórica.
Formulação de quesitos, acompanhamento das diligências e parecer técnico sobre o laudo oficial, no cível, no criminal e no trabalhista.
Extração e exame de celulares e tablets, com registro do tipo de extração e das limitações de cada método.
Verificação de método, integridade do material e cadeia de custódia em laudo oficial já produzido, com apontamento de prejuízo concreto.
Dúvidas frequentes
De fontes diferentes, com precisões muito diferentes. Pode vir do receptor de satélite do aparelho, que costuma ser a mais precisa em céu aberto; de triangulação de antenas de telefonia, com erro que pode chegar a centenas de metros ou mais em área rural; de redes sem fio próximas, o que em área remota simplesmente não existe; ou de inserção manual pelo usuário. O campo de coordenada não diz qual foi a fonte, e isso precisa ser apurado antes de qualquer afirmação.
Pode, com ferramenta comum, como qualquer metadado. Por isso o exame não para no campo: verifica coerência entre a coordenada declarada e outros elementos, como a sombra e a posição do sol no horário indicado, o relevo e a vegetação visíveis, a presença de referências identificáveis no terreno e o registro em fontes que o autor não controlava, como envio por aplicativo ou upload em nuvem.
Que determinada área apresentava certo aspecto na data da passagem do sensor. É bastante, e é menos do que se costuma pedir. Ela não prova autoria, não prova intenção e não prova quando exatamente a alteração ocorreu, apenas que entre duas passagens houve mudança. Confundir o que a imagem mostra com o que ela prova é o erro mais comum nesse tipo de prova.
Muito, e é o ponto mais ignorado. Cada pixel representa uma área no terreno. Um sensor com resolução espacial de dez metros produz pixel que cobre cem metros quadrados: objetos menores que isso não são resolvidos, apenas influenciam a cor média do pixel. Afirmar a presença de estrutura de três metros a partir de imagem de dez metros por pixel é conclusão que não se sustenta.
Não é exata, tem margem. Georreferenciamento envolve sistema de referência geodésica, projeção e registro da imagem, e cada etapa introduz erro. Quando a discussão é sobre alguns metros de faixa em divisa, essa margem pode ser maior que a diferença em disputa. Um laudo sério declara o sistema de referência utilizado e a margem de erro estimada, em vez de apresentar a sobreposição como se fosse medição.
Tem uma que costuma passar despercebida: além do arquivo de vídeo, existe o registro de voo do equipamento, com trajetória, altitude, horário e status. É uma fonte separada do vídeo e produzida por outro componente, o que permite verificar consistência entre as duas. Quando alguém preserva só o vídeo e descarta o registro de voo, perde a melhor corroboração disponível.
Ela verifica autenticidade, origem, data e integridade da imagem ou do arquivo, e a consistência entre metadados e conteúdo. Ela não interpreta o que a imagem mostra em termos de cobertura vegetal, tipo de solo, área degradada ou espécie: isso é sensoriamento remoto, engenharia florestal ou perícia ambiental. As duas competências se complementam, e laudo que se aventura na outra ultrapassa os limites da designação.
Guardando o arquivo original, não a versão compartilhada. Fotografia enviada por aplicativo de mensagem costuma perder metadados no envio, inclusive a coordenada. Preserve o arquivo como saiu do dispositivo, o próprio dispositivo quando possível, o registro de voo no caso de drone e a cópia em nuvem, com hash calculado na coleta e cadeia de custódia documentada.
O PJe é usado oficialmente no Pará desde outubro de 2014, com expansão para a área criminal iniciada em maio de 2020. A novidade recente é estrutural: o TJPA implementou a Central Integrada de Processo Judicial Eletrônico, a CIPREJ, regulamentada pela Lei nº 11.452, de 6 de maio de 2026, unidade voltada a centralizar, padronizar e executar de forma eletrônica atos processuais no primeiro grau, integrando também solução de inteligência artificial do CNJ desenvolvida em parceria com o PNUD para apoio à gestão de gabinetes.
Sim. Atuamos em processos da Justiça Federal da 1ª Região, que abrange o Pará e outros estados, e da Justiça do Trabalho da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá. O exame é feito sobre cópia forense, o que torna a maior parte do trabalho independente de distância, e diligências presenciais são coordenadas conforme o escopo.
Quem assina os laudos
Perito em computação forense, assistente técnico e responsável técnico pela Infosec Security.
No tema desta página tenho formação específica: pós-graduação em Perícia em Imagens e Documentos Digitais, além de certificação Generative AI for Cybersecurity pelo EC-Council, relevante quando surge suspeita de imagem gerada ou manipulada por ferramenta automatizada. O foco é sempre o mesmo: dizer o que o arquivo permite afirmar e com que grau de confiança.
Atuo como perito judicial e extrajudicial e como assistente técnico em processos cíveis, criminais e trabalhistas. Bacharel em Ciência da Computação, com MBA em Gestão e Tecnologia em Segurança da Informação e dezenove pós-graduações, concluídas ou em curso. Certificações CompTIA PenTest+ ce, Associate C|CISO e E|CSA pelo EC-Council, e formação em Windows Forensics pela Belkasoft. Filiado à APECOF sob o registro 2021073114, membro da SBCF e membro da Comissão de Perícias da OAB/SP. Ver formação completa.
Transparência
Os fatos sobre o Judiciário paraense vêm de comunicação oficial do TJPA e podem ser conferidos na fonte.
Antes de sustentar onde e quando, vale saber de onde veio o número. Receptor de satélite, antena de telefonia e digitação manual produzem o mesmo campo com precisões incomparáveis, e o arquivo não declara qual foi.
Falar sobre um caso