Perito judicial e assistente técnico em Rondônia

Porque sistemas processuais foram desenhados para peças e documentos, não para acervo de mídia. Laudo em computação forense vem acompanhado de imagem de dispositivo, extração de celular, vídeo de videomonitoramento, captura de tráfego e planilha de artefatos, e o conjunto ultrapassa com facilidade o limite de tamanho por arquivo e por petição. O TJRO reconheceu esse problema e apresentou, no evento PJe Novos Rumos, solução de armazenamento e gestão de mídias digitais usadas como provas, criada a partir das dificuldades logísticas e das limitações do PJe para arquivos de grande porte.

Não, se a ligação entre o processo e o arquivo for verificável. Repositório dedicado resolve problemas reais: evita fracionamento improvisado, elimina recompressão no upload e permite controle de acesso por perfil e nível de sigilo. O que ele exige em troca é rigor na documentação do vínculo: o processo precisa apontar para um arquivo identificado de forma inequívoca, e essa identificação precisa resistir ao tempo.

Pelo valor de hash, e não pelo nome. Nome de arquivo é alterável e não diz nada sobre conteúdo. Hash é impressão digital do conteúdo: dois arquivos com o mesmo hash são idênticos, e qualquer alteração produz valor diferente. Quando o laudo registra o hash da mídia depositada e a certidão do repositório registra o mesmo valor, a ligação está feita e pode ser conferida por qualquer pessoa, a qualquer momento.

Ganha um elo. Os arts. 158-A a 158-F do CPP disciplinam o rastreamento do vestígio, e o art. 158-B lista dez etapas, do reconhecimento ao descarte. Quando a mídia é depositada em repositório separado, acrescentam-se o depósito, a guarda e cada acesso posterior. Nada disso é irregular, e é o que se espera de um sistema desenhado para isso. Só precisa estar documentado, porque documentação é o que se verifica.

Essa é a pergunta que precisa ser resolvida cedo. O art. 159, §6º, do CPP assegura ao assistente técnico acesso ao material probatório, e em prova digital material probatório é o dado, não o relatório. Quando o acesso ao repositório depende de perfil de usuário, o pedido deve ser específico: indicar quem precisa acessar, em que qualidade e a qual conjunto de arquivos. Pedido genérico de vista dos autos não resolve acesso a repositório com controle por perfil.

É o que se deve verificar em cada caso, e vale perguntar. Certidão automatizada pode atestar existência do arquivo, data do depósito, autoria do depósito, valor de hash, histórico de acessos, ou apenas parte disso. Saber exatamente o que ela certifica define o que ela prova. Certidão que registra hash na entrada é elemento forte de cadeia de custódia; certidão que apenas confirma existência é bem menos.

Política de retenção é pergunta obrigatória e raramente feita. Repositório de mídia ocupa espaço, e todo sistema tem regra sobre o que acontece após o arquivamento do processo. Se houver possibilidade de execução, rescisória ou revisão criminal, a mídia pode ser necessária anos depois. Preservar cópia própria fora do sistema, com hash conferido, continua sendo a providência mais segura, e custa pouco.

Com destaque nacional. Segundo o próprio tribunal, foi o primeiro do país a alcançar 100% de integração à plataforma Codex, desenvolvida pelo TJRO em parceria com o CNJ, que reúne e organiza as bases de dados processuais disponibilizando tanto o conteúdo textual dos documentos quanto informações estruturadas. O tribunal também se apresenta como o mais atualizado do país na versão do PJe, com prontidão total nas integrações obrigatórias do CNJ.

Consolidado. O TJRO passou a usar o PJe em 7 de julho de 2014, começando pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Velho, e desde então expandiu para as demais unidades. O tribunal integra a Plataforma Digital do Poder Judiciário e adotou autenticação única, o que permite acesso a sistemas auxiliares sem novo login. Confirme sempre o limite de tamanho por arquivo e por petição antes de preparar mídia pericial.

Sim. Atuamos em processos da Justiça Federal da 1ª Região, que abrange Rondônia e outros estados, e da Justiça do Trabalho da 14ª Região, que abrange Rondônia e Acre. O exame é feito sobre cópia forense, o que torna a maior parte do trabalho independente de distância, e diligências presenciais são coordenadas conforme o escopo.