Perícia digital e assistente técnico no Paraná

Depende da competência e da data. O TJPR assinou o termo de adesão ao eproc em outubro de 2025, iniciou projeto-piloto em dezembro daquele ano na competência delegada e começou a implantação em 30 de abril de 2026. Durante a fase de coexistência, os processos novos são protocolados diretamente no eproc a partir do momento em que a unidade entra no cronograma, enquanto os processos antigos continuam tramitando no Projudi até que a migração seja realizada.

Porque o sistema de origem é outro. Minas Gerais e Rio de Janeiro migram do PJe, São Paulo migra do SAJ, e o Paraná migra do Projudi, um sistema que foi customizado para o TJPR ao longo de mais de quinze anos. Quanto mais customizado o sistema legado, mais a migração deixa de ser uma transferência e passa a ser uma conversão entre estruturas de dados diferentes. Conversão é exatamente o processo em que arquivo e metadado correm risco de mudar.

Por último. O cronograma do TJPR tem nove fases distribuídas em dez meses, de abril de 2026 a janeiro de 2027, e a nona fase, prevista para janeiro de 2027, é a que estabelece a implantação futura das unidades com competência de natureza criminal. Como boa parte da prova digital nasce em ação penal, isso significa que o criminal paranaense segue no Projudi por mais tempo e migra depois de todas as outras competências.

Não. Diferente de tribunais que adotaram ferramentas já rodadas em outras migrações, o TJPR informou que as movimentações, informações e documentos serão migrados com o auxílio de um migrador a ser desenvolvido pela própria equipe de TI. Ferramenta nova, sem histórico de uso em produção, é razão adicional para conferir a integridade da mídia pericial depois da transferência, e não apenas confiar nela.

A linguagem oficial é mais cautelosa do que se costuma supor. Na página de perguntas frequentes do próprio tribunal, a formulação é que se estima que serão migradas as movimentações, informações e documentos dos processos. É um verbo de estimativa, não de garantia, e isso não é crítica ao TJPR: é a postura correta de quem ainda vai executar a conversão. Para quem tem laudo pericial nos autos, é o sinal de que a verificação é responsabilidade da parte.

Três riscos concretos. Recompressão, quando o sistema reprocessa imagem ou vídeo e altera o arquivo, fazendo o hash deixar de bater com o que o laudo atestou. Fracionamento de anexo grande sem documentação própria, abrindo espaço para questionamento sobre completude. E perda de metadados na conversão, que é grave porque data de criação, dispositivo de origem e coordenadas costumam ser justamente o objeto do exame.

É o mesmo sistema de base. O eproc foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e cedido gratuitamente ao TJPR. Para o advogado paranaense, isso tem um lado bom: quem já peticiona na Justiça Federal da 4ª Região, que abrange Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, encontra um ambiente familiar. O que não muda é a necessidade de conferir a integridade do que foi juntado.

Por petição, no prazo de quinze dias contados da intimação do despacho que nomeou o perito, conforme o art. 465, §1º, do CPC. Não há cadastro de assistente técnico no tribunal: a parte indica profissional de sua confiança, que não se sujeita a impedimento ou suspeição, nos termos do art. 466, §1º. O mesmo prazo vale para apresentar quesitos e arguir impedimento do perito.

Para ser nomeado perito do juízo, sim: os tribunais mantêm cadastro próprio, na forma do art. 156, §1º, do CPC. Para atuar como assistente técnico da parte, não há exigência de cadastro nem de domicílio na comarca, porque o assistente é de confiança da parte e não auxiliar da Justiça.

Sim. Atuamos em processos da Justiça Federal da 4ª Região, que abrange Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e da Justiça do Trabalho da 9ª Região, com jurisdição sobre o estado. O exame pericial é feito sobre cópia forense, o que torna a maior parte do trabalho independente de distância, e diligências presenciais são coordenadas conforme o escopo.