Documentoscopia e perícia grafotécnica

É o ramo da perícia que examina documentos para verificar autenticidade, autoria e integridade. Abrange o documento inteiro: o suporte, a tinta, os processos de impressão, eventuais rasuras, emendas, supressões e montagens, e também os lançamentos manuscritos nele contidos. A perícia grafotécnica, também chamada de grafoscopia, é o ramo da documentoscopia dedicado ao estudo da escrita manual, e é a parte que mais aparece em processo.

Documentoscopia é o gênero e grafotécnica é a espécie. Quando a dúvida é sobre a assinatura, o exame é grafoscópico e compara a escrita questionada com padrões de confronto. Quando a dúvida é sobre o documento, o exame investiga o papel, a tinta, a impressão, a ordem em que traços e texto foram lançados, e se houve acréscimo, supressão ou substituição de folha. Um mesmo caso costuma exigir os dois.

Por confrontação. De um lado a peça questionada, de outro os padrões de confronto, que são lançamentos de autenticidade incontroversa da pessoa a quem se atribui a assinatura. O perito realiza os exames em ambos e compara os resultados, apurando convergências e divergências elemento por elemento, com registro em quadro comparativo. A conclusão decorre do conjunto, e não de uma impressão visual de semelhança.

Elementos de duas ordens. Os genéricos descrevem a forma: calibre, espaçamento gráfico, comportamento de pauta e de base, proporcionalidade, valores angulares e curvilíneos e inclinação axial. Os genéticos descrevem o gesto: pressão, progressão, momento gráfico, ataque, desenvolvimento, ligações, remate e mínimo gráfico. Os genéticos pesam mais, porque decorrem do movimento automatizado do punho e são muito mais difíceis de imitar do que o desenho da assinatura.

Não, e a inversa é ainda mais importante: dissemelhança visual não prova falsidade. Assinatura imitada com capricho pode ser muito parecida e divergir nos elementos genéticos, que é o que a denuncia. Assinatura autêntica pode variar bastante de um dia para outro, por posição, apoio, pressa, idade ou estado de saúde. Por isso o exame não olha o desenho: olha o gesto que produziu o desenho.

É bem melhor ter. O original permite examinar pressão, sulcos no papel, ordem de cruzamento entre traços e resposta do suporte a iluminação não visível, elementos que nenhuma digitalização captura. Em cópia, o exame às vezes é possível, dependendo da qualidade, e o laudo precisa declarar expressamente essa limitação. Sem o original, o resultado costuma sustentar juízo de compatibilidade, e não conclusão categórica de autoria.

São lançamentos autênticos e incontroversos da pessoa investigada, usados como referência. Precisam ser contemporâneos ao documento questionado, em quantidade suficiente para revelar a variação normal da escrita, produzidos em condição semelhante e de autenticidade não discutida. Padrão inadequado inutiliza o melhor exame: comparar assinatura de hoje com documento de vinte anos atrás produz divergência que nada prova.

Sim, e é onde as duas frentes do nosso trabalho se encontram. Documento eletrônico exige exame de outra natureza: integridade do arquivo, metadados, cadeia de certificação da assinatura eletrônica, presença de carimbo do tempo e indícios de edição em PDF. É exame de propriedades do arquivo, não de traço manuscrito, e responde a perguntas diferentes, embora frequentemente no mesmo processo.

No processo civil, o art. 477, §1º, do CPC estabelece que as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo no prazo comum de quinze dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. É nesse prazo que a crítica técnica ao laudo precisa estar pronta, o que na prática significa começar a trabalhar antes de ele ser juntado.

O art. 429 do CPC distribui assim: incumbe o ônus à parte que arguiu, quando se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo; e à parte que produziu o documento, quando se tratar de impugnação da autenticidade. E o art. 428 estabelece que cessa a fé do documento particular quando impugnada sua autenticidade, enquanto não se comprovar sua veracidade.