Perito judicial e assistente técnico no Espírito Santo

Serve como indício e não resiste à impugnação séria. A impressão mostra o que o programa de leitura exibiu na tela: remetente, assunto, data e corpo. Todos esses campos são editáveis, e a impressão não carrega os elementos que permitem verificação. É o equivalente, no correio eletrônico, à imagem de assinatura colada num documento. O art. 422, §1º, do CPC prevê que, impugnadas as imagens digitais, seja apresentada a autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia.

A mensagem completa com seus cabeçalhos, exportada da caixa postal no formato original. Cabeçalho é a parte técnica que não aparece na tela: identificador da mensagem, percurso entre servidores, resultado das verificações de autenticação do domínio e assinatura criptográfica do servidor de envio, quando existir. É nele que mora a possibilidade de verificação, e é exatamente o que se perde ao imprimir.

Sem mecanismos de autenticação de domínio, é trivial. O campo que exibe o remetente é apenas texto, e qualquer pessoa pode preenchê-lo com o endereço que quiser. Por isso a verificação não olha esse campo: olha se o domínio publicou política de servidores autorizados a enviar em seu nome, e se o servidor que efetivamente enviou estava entre eles.

A assinatura criptográfica que o servidor de origem adiciona à mensagem, conhecida como DKIM. Ela é verificada com a chave pública publicada no próprio domínio remetente e cobre cabeçalhos selecionados e o corpo da mensagem. Se o conteúdo tiver sido alterado depois do envio, a verificação falha. É o elemento que mais se aproxima, no correio eletrônico, de uma assinatura digital.

Não, e essa é a limitação honesta que precisa constar do laudo. A verificação depende de a chave pública ainda estar publicada no domínio remetente. Chaves são trocadas periodicamente por boa prática de segurança, e uma chave retirada do ar torna impossível validar mensagens antigas assinadas com ela. Isso não indica falsidade: indica que aquele caminho de verificação não está mais disponível, e o exame precisa se apoiar em outros elementos.

Costuma valer, e por um motivo simples. A mensagem recebida atravessou servidores que não estão sob controle de quem a apresenta, e cada salto acrescentou registro próprio ao cabeçalho. A mensagem que ficou apenas na pasta de enviados do remetente não tem essa corroboração. Vale o princípio que atravessa toda esta série: informação que dependeu de um terceiro para existir é mais difícil de forjar.

Não. Ao encaminhar, o programa reconstrói o texto das mensagens anteriores dentro do corpo da nova mensagem, e esse texto é editável como qualquer outro. Os cabeçalhos originais das mensagens antigas não vão junto. Por isso o exame busca sempre a mensagem original na caixa de quem a recebeu, e não a versão encaminhada.

Exportando a mensagem da caixa postal em formato que preserve cabeçalhos, guardando o arquivo exportado com hash calculado e registrando data, conta de origem e método da exportação. Quando possível, preserve também a conta corporativa e os registros do servidor, que têm prazo de retenção próprio. O Marco Civil da Internet fixa guarda mínima de seis meses para registros de acesso a aplicações, no art. 15, e política de provedor privado costuma ser mais curta.

O TJES opera o PJe em primeiro e segundo graus, tendo o sistema sido lançado na segunda instância sob a presidência do desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama. O tribunal também automatizou a distribuição no PJe de segundo grau, com trinta procedimentos judiciais, entre eles mandados de segurança, apelações e habeas corpus, identificados automaticamente pelo sistema e encaminhados diretamente ao gabinete do relator.

Sim. Atuamos em processos da Justiça Federal da 2ª Região, que abrange Espírito Santo e Rio de Janeiro, e da Justiça do Trabalho da 17ª Região, com jurisdição sobre o estado. O exame é feito sobre cópia forense, o que torna a maior parte do trabalho independente de distância.