Assistência técnica

Assistente técnico para apurar quebra de cadeia de custódia da prova digital

Atualizado em 19 de novembro de 2026. Próxima revisão prevista para fevereiro de 2027.
Por Julio Cesar Madeira Soares, perito em computação forense e assistente técnico.

Cadeia de custódia é o registro de tudo o que aconteceu com o vestígio, da coleta ao exame. Como assistente técnico, reconstruo esse caminho com os documentos dos autos e aponto onde ele tem falha, lacuna ou registro que não confere.

Base em Governador Valadares/MG · Atendimento em todo o Brasil

Coleta e apreensão · Lacre e ficha de vestígio · Hash e integridade · Acesso antes do exame

Resposta direta

Assistente técnico em cadeia de custódia é quem verifica, do lado da parte, se o caminho do vestígio foi documentado da coleta até o laudo. O trabalho é de conferência: quem coletou, como embalou, quem recebeu, quando o lacre foi rompido, que código hash foi registrado e se ele confere com o material examinado.

O Código de Processo Penal define a cadeia de custódia e suas etapas nos arts. 158-A a 158-F, incluídos pela Lei 13.964/2019. A lei descreve o procedimento, e a consequência de uma falha é discutida caso a caso no processo. O parecer técnico entrega o fato documentado. O efeito jurídico é argumento do advogado e decisão do juiz.

Atuo como assistente técnico em processos criminais e cíveis que envolvem prova digital, em todo o Brasil. Antes de aceitar, leio os autos e digo se há falha que se demonstre.

Momento

Quando indicar assistente técnico em cadeia de custódia

Quanto mais cedo, mais o assistente consegue fazer. Estas são as situações em que a indicação costuma mudar o resultado da prova.

Celular ou computador apreendido e examinado tempos depois. O intervalo entre a apreensão e a extração precisa estar coberto por registros: onde o aparelho ficou, com quem e em que condições.

O aparelho foi manuseado antes da perícia. Fotos da tela feitas no momento da abordagem, aparelho desbloqueado e consultado, conversas abertas. Cada acesso altera dados e precisa constar em algum registro.

O arquivo foi entregue por terceiro. Vídeo, áudio ou conversa levados à delegacia pela vítima ou por testemunha, em mídia ou por aplicativo, sem coleta formal do dispositivo de origem.

O laudo não traz hash ou traz valores que não conferem. Sem o código de integridade da coleta, não há como afirmar que o material examinado é o mesmo que foi apreendido.

Trabalho

O que faço como assistente técnico, fase por fase

O assistente é de confiança da parte e não se sujeita a impedimento ou suspeição (CPC, art. 466, §1º). Isso não muda o método: o parecer só tem peso quando demonstra o que afirma.

Leitura dos autos

Reúno auto de apreensão, termos de entrega, ofícios, ficha de vestígio e laudo, e monto a linha do tempo do material.

Quesitos

Pergunto sobre cada etapa: coleta, embalagem, lacre, transporte, guarda, rompimento de lacre e cálculo de hash.

Exame do material

No processo penal, o advogado pode requerer acesso ao material no órgão oficial, na presença do perito (CPP, art. 159, §6º). Ali confiro lacres e códigos de integridade.

Registros da ferramenta

Confiro os registros gerados pela ferramenta de extração: datas, usuário, versão e o que foi extraído.

Parecer

Entrego parecer com a linha do tempo, os documentos que sustentam cada ponto e as lacunas encontradas.

Audiência

Preparo os pedidos de esclarecimento e compareço se o juiz deferir a oitiva.

Quesitos

Quesitos de cadeia de custódia: o que perguntar ao perito

São exemplos para adaptar. Quesito bom nasce do fato controvertido, e por isso a redação final depende dos autos.

  1. Quem coletou o vestígio, em que data, hora e local, e onde isso está documentado?
  2. O vestígio foi acondicionado em recipiente lacrado, com numeração individualizada? Qual o número do lacre?
  3. Existe ficha de acompanhamento de vestígio? Ela registra todas as transferências de posse até o exame?
  4. O aparelho foi ligado, desbloqueado ou acessado entre a apreensão e a extração? Por quem e com que finalidade?
  5. O aparelho foi mantido isolado de rede até a extração? De que forma?
  6. Foi calculado código hash no momento da coleta ou da extração? Qual algoritmo e qual valor, e ele confere com o material examinado?
  7. Cada rompimento de lacre foi registrado com nome do responsável, data, local, finalidade e dados do novo lacre?
  8. Onde o material ficou guardado antes e depois do exame, e quem tinha acesso ao local?

O conceito, as etapas e a discussão sobre os efeitos da quebra estão em Cadeia de custódia da prova digital. A base legal dos quesitos e os erros mais comuns de redação estão em Perito judicial e assistente técnico.

Análise

O que costumo conferir na documentação da custódia

São pontos de método. Nenhum deles, sozinho, derruba um laudo. O que o parecer faz é mostrar ao juiz o que ficou demonstrado e o que não ficou.

Intervalo sem dono

Período entre a apreensão e a perícia em que nenhum documento diz onde o material estava.

Hash ausente ou divergente

Coleta sem código de integridade, ou valor do laudo diferente do valor da extração.

Acesso antes do exame

Aparelho consultado na abordagem, com fotos da tela juntadas aos autos.

Lacre sem história

Lacre sem numeração, ou rompido e substituído sem anotação.

Entrega por terceiro

Arquivo recebido em mídia ou por aplicativo, sem apreensão do dispositivo de origem.

Datas que não fecham

Data de modificação de arquivos posterior à apreensão, sem explicação no laudo.

A manifestação da parte sobre o laudo é peça do advogado, e o parecer técnico vai junto com ela. O caminho processual está em Análise e impugnação do laudo pericial.

Prazos

Prazos do assistente técnico

No processo cível, os prazos em dias contam apenas os dias úteis (CPC, art. 219). Confira sempre a intimação do seu processo.

AtoPrazoRegra
Indicar assistente e apresentar quesitos 15 dias Contados da intimação do despacho que nomeia o perito (CPC, art. 465, §1º).
Aviso das diligências 5 dias antes O perito comunica aos assistentes as diligências e os exames, com essa antecedência mínima (CPC, art. 466, §2º).
Quesitos suplementares Durante a diligência Podem ser apresentados enquanto a perícia está em curso (CPC, art. 469).
Parecer do assistente 15 dias Prazo comum, aberto com a intimação do laudo, o mesmo da manifestação das partes (CPC, art. 477, §1º).
Esclarecimentos do perito 15 dias O perito esclarece o ponto de divergência apontado no parecer (CPC, art. 477, §2º).
Audiência 10 dias antes Perito ou assistente chamado a esclarecer é intimado com essa antecedência (CPC, art. 477, §4º).
Processo penal Fixado pelo juiz O assistente atua depois de admitido pelo juiz e do laudo oficial, e apresenta parecer no prazo que o juiz fixar ou é ouvido em audiência (CPP, art. 159, §§4º e 5º).
Processo do trabalho O do perito O trabalho do assistente é apresentado no mesmo prazo fixado para o perito (Lei 5.584/1970, art. 3º, parágrafo único).

Para começar

O que preciso receber e como é o custo

Com este material eu consigo dizer, antes da proposta, se há trabalho técnico a fazer.

Mande os autos, e não só o laudo. A custódia se reconstrói com documentos espalhados: auto de apreensão, ofícios, certidões, termos de entrega. Muitas vezes a falha está no que falta.

Falha de registro e adulteração são coisas diferentes. O parecer separa as duas. Lacuna documental mostra que não é possível garantir a integridade. Adulteração exige vestígio dela no próprio material.

Honorários. Cada parte adianta a remuneração do assistente técnico que indicou (CPC, art. 95), e essa remuneração está entre as despesas do processo (art. 84). O orçamento sai depois que vejo o material, porque depende do volume, do prazo e de haver diligência presencial.

Responsável técnico

Quem assina o parecer

Sou Julio Cesar Madeira Soares, perito em computação forense e responsável técnico da Infosec Security, em Governador Valadares/MG. Sou bacharel em Ciência da Computação, com pós-graduação em Perícia Forense Digital e curso sobre a ABNT NBR ISO/IEC 27037, norma de identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital.

Atuo como perito nomeado pelo juízo e como assistente técnico de parte, sempre em processos diferentes. Não aceito a assistência em processo no qual fui nomeado perito ou no qual já fui consultado pela parte contrária. Para nomeação como perito do juízo, a página é Perito judicial nomeado pelo juízo.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre assistência técnica em cadeia de custódia

Quebra de cadeia de custódia anula a prova?

A lei descreve o procedimento da cadeia de custódia, mas não fixa a consequência de cada falha. Essa discussão é jurídica e é decidida no processo, conforme a gravidade da falha e o restante da prova. O parecer técnico mostra o que aconteceu com o vestígio e o que isso significa para a confiabilidade do material.

Cadeia de custódia vale para prova digital?

Vale. O Código de Processo Penal trata de vestígio de forma geral (arts. 158-A a 158-F). Para o digital, a prática segue também a ABNT NBR ISO/IEC 27037, que orienta a identificação, a coleta, a aquisição e a preservação da evidência, com registro de integridade por código hash.

E no processo cível ou trabalhista?

As regras do Código de Processo Penal foram escritas para o processo penal. No cível e no trabalhista, o raciocínio técnico é o mesmo: sem registro de origem e de integridade, o parecer demonstra que não há como garantir que o arquivo é o que se diz. O peso disso na decisão é avaliação do juiz.

O policial olhou o celular na hora da abordagem. Isso é quebra?

É um acesso ao aparelho antes da perícia, e acesso altera dados, como datas de arquivos e estado das conversas. O parecer verifica se esse acesso foi registrado e o que ele mudou no material. A qualificação jurídica do ato é do advogado.

O assistente pode examinar o aparelho apreendido?

No processo penal, a parte pode requerer que o material que serviu de base à perícia seja disponibilizado ao assistente no órgão oficial, na presença de perito, salvo se a conservação for impossível (CPP, art. 159, §6º).

Páginas relacionadas: Cadeia de custódia da prova digital, Assistente técnico em computação forense, Perito judicial e assistente técnico, Perícia digital e forense computacional.

Transparência

Fontes consultadas

  • Código de Processo Civil: arts. 84, 95, 219, 465, 466, 469 e 477.
  • Código de Processo Penal: arts. 158-A a 158-F e 159, §§3º a 6º.
  • Lei 5.584/1970: art. 3º, parágrafo único.
  • ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013: diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital.
  • Esta página é informativa e não trata de nenhum processo determinado. Não cita decisões judiciais. A viabilidade e o alcance do trabalho dependem do material de cada caso.
Autor
Julio Cesar Madeira Soares, perito em computação forense e assistente técnico
Atualizado em
19 de novembro de 2026
Próxima revisão
fevereiro de 2027
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Aviso
Conteúdo informativo de natureza técnica. Não substitui a análise do advogado responsável pelo processo.
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Mande o auto de apreensão, o laudo e a fase do processo. Eu digo se há falha que se demonstre com os documentos dos autos.

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